Role para cima

Termo de Participação e Responsabilidade

A EXPOEDUC CONVENÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.534.462/0001-46, com sede à Rua General Oliveira Galvão, nº 1179, Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-120, doravante denominada ORGANIZADORA, realiza o evento EXPOEDUC 2026, que acontecerá de 23 a 25 de julho de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Ao confirmar sua inscrição, o PARTICIPANTE declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo estabelecidas.


1. OBJETO DESCRIÇÃO DO EVENTO E FORMAS DE ACESSO

1.1. O Evento é um congresso educacional presencial que reunirá palestras, painéis, oficinas, workshops e outras experiências direcionadas à capacitação de professores, gestores e profissionais da educação, com o objetivo de compartilhar conhecimento, fomentar conexões e fortalecer o setor educacional no Brasil.
1.2. Esta edição será realizada somente na modalidade presencial, podendo a Organizadora, a seu critério, disponibilizar conteúdos adicionais ou transmissões online de algumas atividades.
1.3 O Evento será realizado nos dias 23, 24 e 25 de Julho de 2026, no Centro de Convenções de Natal, localizado na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra, Natal - RN, 59090-002, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte.



2. PÚBLICO DO EVENTO

2.1. O Evento destina-se a profissionais da educação, gestores, empreendedores do setor educacional, estudantes e demais interessados em aprimorar seus conhecimentos e práticas pedagógicas. Por meio de palestras, painéis, oficinas e workshops presenciais, o Evento busca incentivar a troca de experiências, a atualização profissional e o fortalecimento do setor educacional no Brasil.
2.2. A classificação etária do Evento é para maiores de 16 anos. Recomendamos que crianças e menores de 16 anos não sejam levados ao Evento, uma vez que não há estrutura ou suporte adequado para este público.
2.2.1 A participação de menores de 16 anos desacompanhados somente será permitida mediante a apresentação de termo de responsabilidade assinado, disponibilizado na entrada do Evento.
2.2.2 Crianças com mais de 2 anos deverão adquirir ingresso de meia-entrada para participação no Evento.
2.3. Os pais ou responsáveis legais dos Participantes menores de idade reconhecem e concordam que, durante o Evento, poderá haver a disponibilização, gratuita ou não, de bebidas alcoólicas em áreas específicas, às quais os menores não terão acesso, mesmo se acompanhados. É expressamente proibida a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de idade.



3. INSCRIÇÃO

3.1 Serão oferecidas 3 (três) modalidades de ingresso para o Evento, nos termos descritos a seguir:

Congressista: concede acesso ao pacote básico do Evento presencial, incluindo palestras, aulas e workshops que serão anunciados. A participação em outras atividades complementares poderá ser disponibilizada a exclusivo critério da ExpoEduc.

Gestores: concede acesso ao pacote básico do Evento presencial (palestras, aulas e workshops), além de atividades exclusivas voltadas à gestão educacional, encontros com especialistas e networking direcionado a profissionais que atuam na administração de instituições de ensino. Conteúdos adicionais poderão ser disponibilizados a critério da ExpoEduc.

Plus: concede acesso completo a todas as atividades do Evento, incluindo o pacote básico, áreas exclusivas, workshops avançados e sessões de networking premium. A modalidade Plus também poderá incluir benefícios adicionais, materiais complementares e experiências exclusivas que serão divulgados pela ExpoEduc até o final do Evento.

3.1.2 Os valores dos ingressos correspondentes a cada uma das modalidades do Evento, em cada um dos lotes ofertados, serão divulgados nos locais de venda dos ingressos, quais sejam: o site da ExpoEduc, bem como nas redes sociais da ExpoEduc. O Participante declara e concorda, ainda, que os referidos valores poderão sofrer alterações a cada lote que seja disponibilizado.

3.2 Os Participantes reconhecem que os valores dos ingressos podem variar entre os lotes e que a ExpoEduc pode oferecer promoções ou condições especiais a qualquer momento. Essas ofertas não se aplicam retroativamente a ingressos já adquiridos.

3.3 A inscrição realizada por meio do site da ExpoEduc é pessoal e intransferível. O recibo será gerado automaticamente e enviado para o e-mail cadastrado. Caso seja necessário, a segunda via pode ser solicitada pelo e-mail atendimento@expoeduc.com.br.

3.4 No credenciamento, será exigido documento oficial com foto. O ingresso garante o recebimento da pulseira e/ou crachá no ato do credenciamento. O acesso ao evento só será permitido mediante apresentação da pulseira e/ou crachá correspondentes à categoria adquirida.

3.4.1 A ORGANIZADORA reserva-se o direito de suspender inscrições que apresentem fraude, duplicidade ou uso indevido.

3.4.2 A segunda via da pulseira de identificação e/ou crachá não será emitida em caso de esquecimento ou perda sem o pagamento de uma taxa adicional, que deverá ser quitada pelo Participante antes da entrega do novo item.

3.5 O PARTICIPANTE poderá solicitar o cancelamento da inscrição em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, a ORGANIZADORA poderá, a seu critério, conceder crédito para utilização em futuras edições.

3.5.1 Em caso de solicitação de cancelamento fora desse prazo ou de não comparecimento ao evento, por qualquer motivo, o valor integral da inscrição será cobrado, não havendo restituição dos valores já pagos.

3.6 Em caso de adiamento ou alteração de data do evento, os ingressos permanecerão válidos. Em caso de cancelamento definitivo, será assegurado o reembolso integral dos valores pagos.



4. CONDUTA E SEGURANÇA

4.1. O PARTICIPANTE compromete-se a respeitar as normas internas, o público presente e as orientações da equipe de produção e segurança.
4.2. É proibido portar armas, objetos cortantes, inflamáveis, bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas.
4.3. A ORGANIZADORA não se responsabiliza por perda, extravio, dano ou furto de pertences pessoais.
4.4. Qualquer comportamento considerado inadequado, ofensivo ou que comprometa o andamento do evento poderá resultar na retirada do PARTICIPANTE sem direito a reembolso.



5. AÇÕES PROMOCIONAIS, KITS E BRINDES:

5.1. A ExpoEduc poderá, a seu exclusivo critério, conceder brindes, kits ou realizar ações promocionais antes ou durante o Evento, por si ou por terceiros. Tais iniciativas poderão ou não ser previamente divulgadas, conforme decisão da Organizadora.
5.2 O Participante reconhece que a oferta de brindes, kits ou participação em ações promocionais poderá ser limitada a um número específico de pessoas ou restrita a determinadas categorias de ingresso, a critério exclusivo da ExpoEduc.
5.3 Kits ou brindes vinculados à aquisição do ingresso serão entregues apenas mediante presença do Participante no Evento, não sendo realizada entrega em domicílio.
5.4 A ExpoEduc poderá, ainda, oferecer experiências exclusivas, atividades adicionais ou ações pontuais antes, durante ou após o Evento, com ou sem a participação de palestrantes, podendo ser gratuitas ou cobradas à parte.
5.5 A aquisição de ingressos para essas atividades adicionais não substitui a necessidade de ingresso regular do Evento, que permanece indispensável para garantir a entrada.



6. DIREITO DE IMAGEM E USO DE DADOS

6.1. O PARTICIPANTE autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz e nome em fotos, vídeos, transmissões, publicações ou outros materiais produzidos durante o evento, podendo ser utilizados para fins institucionais, promocionais e de divulgação.
6.2. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo as informações utilizadas exclusivamente para fins relacionados à gestão do evento e comunicação institucional da ExpoEduc.



7. ALTERAÇÕES E CASOS DE FORÇA MAIOR

7.1. A ORGANIZADORA poderá alterar datas, horários, palestrantes, atrações ou programação por motivos de força maior, casos fortuitos ou fatores externos que impeçam sua realização conforme o previsto.
7.2. Em tais circunstâncias, os PARTICIPANTES serão comunicados pelos canais oficiais e terão seus ingressos preservados.



8. COMUNICAÇÃO E SUPORTE

Dúvidas e solicitações poderão ser encaminhadas para os canais oficiais de atendimento:
📧 atendimento@expoeduc.com.br
📱 (84) 98846-8356



8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A inscrição e participação no evento implica total aceitação deste Termo.
8.2. Este documento é regido pelas leis brasileiras.
8.3. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.



EXPOEDUC CONVENÇÕES E EVENTOS LTDA

CNPJ: 62.534.462/0001-46
Rua General Oliveira Galvão, nº 1179 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59015-120